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Regulamento do Passatempo

  1. Introdução

    1. Este Passatempo é uma iniciativa conjunta do Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal (GPE) e da Representação da Comissão Europeia em Portugal (RCE).

    2. O objetivo do Passatempo é promover a rede de 15 (quinze) Centros de Informação Europe Direct em Portugal (CIED).

    3. O Passatempo decorrerá na Facebook App (App), alojada nas Páginas de Facebook do GPE, da RCE e dos CIED, bem como através do Website europapertodemim.com

    4. O Período de Participação do Passatempo tem início às 10h00 de 09/05/2018 e termina às 10h00 de 16/06/2018.

    5. Em caso de dúvida sobre este Passatempo, os Participantes poderão entrar em contacto com a RCE através de Mensagem Privada na sua Página de Facebook: facebook.com/RepresentacaoComissaoEuropeia.

    6. Os Participantes poderão contactar os CIEDs através das suas Páginas de Facebook e contactos disponibilizados na App para obter as respostas às Questões deste Passatempo.

  2. Participantes

    1. Este Passatempo destina-se a residentes nos Estados-Membros da União Europeia, que tenham conta ativa no Facebook e que sejam maiores de idade ou que, sendo menores de idade, enviem uma autorização validada pelos representantes legais, juntamente com cópia do documento de identificação.

    2. Não poderão participar neste Passatempo os colaboradores da RCE, GPE e CIEDs, respetivos cônjuges e/ou familiares diretos, ou quaisquer outras pessoas relacionadas com a organização e promoção deste Passatempo.

    3. Para participar no Passatempo não será necessário adquirir nenhum tipo de produto ou acréscimo em tarifa alguma.

  3. Mecânica

    1. Na primeira vez que o Participante aceder à App, será solicitado que se registe através da sua conta pessoal de Facebook. Após validação do registo será enviado um e-mail para o endereço submetido a confirmar o seu registo e com informação sobre como participar.

    2. O Participante registado poderá participar neste Passatempo e terá acesso às questões que serão publicadas diariamente na App. Para participar, o Participante terá de responder às questões na App. Outras formas de resposta como publicações nas páginas de Facebook, mensagens privadas, e-mails, entre outros, não serão consideradas válidas.

    3. O Participante poderá registar-se a qualquer altura durante o Período de Participação. Contudo, apenas será possível responder às questões que forem publicadas a partir do dia em que o seu registo ficar validado. Ou seja, não será possível responder a questões publicadas antes da data da validação do registo.

    4. Durante o Período de Participação será publicada 1 (uma) Questão Simples diferente por dia, no total de 38 (trinta e oito) questões. Estas questões serão publicadas diariamente às 10h00, a partir do primeiro dia do Período de Participação. O Participante terá 24 (vinte e quatro) horas para responder a cada Questão Simples.

    5. De 5 (cinco) em 5 (cinco) dias será publicada uma Questão Bónus diferente, no total de 7 (sete) questões. A primeira Questão Bónus será publicada às 10h00 de 12/05/2018 e as seguintes serão publicadas consecutivamente à mesma hora com intervalos de 5 (cinco) dias até perfazer a totalidade das Questões Bónus. O Participante terá um total de 5 (cinco) dias para responder a cada Questão Bónus.

    6. As respostas às questões serão dadas através de escolha múltipla, que terão 3 opções para as Questões Simples e 3 opções para as Questões Bónus.

    7. Cada Participante só poderá responder 1 (uma) vez a cada questão. Uma vez respondida, o Participante não poderá voltar a responder a essa questão nem alterar a sua resposta.

    8. Após o Participante submeter a sua resposta, será apresentada uma mensagem de agradecimento e confirmação sem que seja indicado se a resposta está correta ou incorreta. Para consultar o resultado da sua resposta a uma Questão Simples, o Participante deverá visitar a App no dia seguinte. No caso das Questões Bónus, o Participante poderá consultar a App 5 (cinco) dias após a questão ter sido publicada para consultar o resultado.

    9. Por cada resposta correta a 1 (uma) Questão Simples, o Participante receberá 60 (sessenta) pontos base multiplicados por um Fator Associado ao Tempo de Resposta. Por cada resposta incorreta a 1 (uma) Questão Simples, o Participante perderá 30 (trinta) pontos base multiplicados por um Fator Associado ao Tempo de Resposta.

    10. O Fator Associado ao Tempo de Resposta serve para evitar empates nas pontuações e é calculado com a seguinte fórmula: (1+(24-X)/1000) em que X corresponde ao número de horas e minutos decorridos entre o momento em que a questão foi publicada e o momento em que o Participante respondeu (se o tempo de resposta for, por exemplo, 1h30m então X será 1,5). As pontuações apresentadas na App serão arredondadas a uma casa decimal.

    11. Por cada resposta correta a 1 Questão Bónus, o Participante receberá 120 (cento e vinte) pontos. Por cada resposta incorreta a 1 Questão Bónus, o Participante perderá 60 (sessenta) pontos.

    12. Até às 09h59 de 15/05/2018, o Participante receberá 10 (dez) pontos por dia ao partilhar a App no seu News Feed pessoal de Facebook. A partir dessa data e até ao final do Período de Participação, o Participante receberá 5 (cinco) pontos por dia ao partilhar a App. Embora as partilhas da App não tenham limitação diária, para efeitos de contabilização de pontuação será apenas considerada 1 (uma) partilha por dia e por Participante.

    13. Para efeitos de contabilização dos pontos obtidos através de partilhas da App, só serão consideradas válidas partilhas feitas através dos mecanismos disponibilizados pela própria App, nomeadamente através do botão “Partilhar App”. Ou seja, partilhas manuais feitas diretamente no News Feed pessoal ou de amigos do Facebook ou através de outros métodos não poderão ser contabilizadas.

    14. Os resultados das pontuações obtidas serão atualizados às 10h00 de cada dia durante o Período de Participação. Os resultados são o somatório dos pontos obtidos durante o Período de Participação com base nas respostas corretas, incorretas, ausência de resposta e partilhas dos Participantes efetuadas nos dias anteriores. As pontuações resultantes das respostas às Questões Simples e partilhas de App são contabilizadas diariamente. As pontuações resultantes de respostas a Questões Bónus são contabilizadas apenas no final do período de resposta - ou seja, 5 (cinco) dias após a questão ter sido publicada.

    15. Apesar de respostas incorretas resultarem em perda de pontos, a pontuação mínima de cada Participante será sempre 0 (zero).

  4. Pontuação

    1. A pontuação de cada Participante será contabilizada de duas formas:

      1. Pontuação Semanal - começa no início do Período de Participação do Passatempo e reinicia semanalmente às 10h00 dos dias 15/05/2018, 22/05/2018, 29/05/2018 e 05/06/2018, sendo calculada com base no somatório dos pontos acumulados pelo Participante durante cada período semanal, no total de 5 (cinco) semanas;

      2. Pontuação Total - calculada com base no somatório dos pontos acumulados pelo Participante durante todo o Período de Participação.

  5. Vencedores

    1. Semanal

      1. O Participante com maior Pontuação Semanal às 09h59 de cada um dos dias 15/05/2018, 22/05/2018, 29/05/2018, 05/06/2018 e 12/06/2018 será considerado o Vencedor da semana que decorreu e receberá 1 (um) Prémio Semanal A, descrito neste Regulamento.

      2. O Participante com a segunda maior Pontuação Semanal às 09h59 de cada um dos dias 15/05/2018, 22/05/2018, 29/05/2018, 05/06/2018 e 12/06/2018 será considerado o Segundo Classificado da semana que decorreu e receberá 1 (um) Prémio Semanal B, descrito neste Regulamento.

      3. O Participante com a terceira maior Pontuação Semanal às 09h59 de cada um dos dias 15/05/2018, 22/05/2018, 29/05/2018, 05/06/2018 e 12/06/2018 será considerado o Terceiro Classificado da semana que decorreu e receberá 1 (um) Prémio Semanal C, descrito neste Regulamento.

      4. Todas as semanas, até 12/06/2018, ao primeiro Participante a obter 200 pontos na sua Pontuação Semanal, independentemente de posteriormente perder pontos, será atribuído um Prémio Semanal D, descrito neste Regulamento. Se a pontuação estipulada não for alcançada, este Prémio não será atribuído. Para efeitos de contabilização destes pontos serão considerados os mesmos critérios e períodos acima descritos.

    2. Final

      1. Independentemente das Pontuações Semanais, os Participantes acumularão pontos para a Pontuação Total durante o Período de Participação.

      2. Os 3 (três) Participantes com maior Pontuação Total obtida no final do Período de Participação serão os Vencedores deste Passatempo. Cada Vencedor receberá 1 (um) Prémio Final, descrito neste Regulamento.

    3. Embora os mecanismos da App deste Passatempo estejam desenvolvidos para evitar empates, em caso de Pontuações Semanais e/ou Pontuações Totais iguais, servirá para desempatar o tempo de resposta da última questão respondida pelos Participantes em questão.

    4. Assim, o Participante com a última resposta mais rápida, independentemente de correta ou incorreta, ficará em vantagem numa potencial situação de empate.

    5. Por último, em caso de impossibilidade de resolver um empate automaticamente e/ou potencial falha da App, o Júri do Passatempo, constituído por elementos do GPE e da RCE, analisará as Participações a fim de resolver o empate. A deliberação do Júri deste Passatempo é soberana e não é passível de recurso.

  6. Notificações e Comunicações

    1. Os Vencedores dos Prémios deverão receber uma notificação, no prazo de 5 (cinco) dias consecutivos após apuramento das pontuações, através do endereço de e-mail submetido no momento de registo no Passatempo. Os Participantes poderão também consultar os resultados semanais na App.

    2. Os Vencedores de qualquer um dos Prémios terão até 30 (trinta) dias consecutivos após o final do Período de Participação para reclamar o seu Prémio.

    3. Para reclamar o seu Prémio deverão contactar a RCE através de Mensagem Privada na sua Página de Facebook facebook.com/RepresentacaoComissaoEuropeia e facultar os seguintes dados: “Nome completo”, “Data de nascimento”, “Número de telefone”, “E-mail” e “Morada postal para envio do prémio”.

    4. No caso de os Vencedores serem menores, deverão enviar ainda uma declaração dos representantes legais a autorizar a participação e o envio e tratamento dos dados pessoais. Esta declaração, que poderá ser solicitada à RCE por mensagem privada, deverá conter o “Nome completo”, “Número do cartão de cidadão”, “Morada completa” e “Assinatura do Pai/Encarregado de Educação”.

    5. A RCE desenvolverá todos os esforços para contactar os Vencedores através dos contactos facultados no momento do registo. Contudo, se os Vencedores não reclamarem os seus Prémios no prazo de 30 (trinta) dias acima descrito, nem a RCE conseguir entrar em contacto com os Vencedores, a RCE reserva-se ao direito de desclassificar o Vencedor e, consequentemente, não entregar o seu Prémio.

  7. Prémios

    1. Prémio Semanal A: Máquina fotográfica Fujifilm Instax Mini 8 + carga 20 fotos. Total de 5 (cinco) unidades, a atribuir conforme descrito neste Regulamento.

    2. Prémio Semanal B: Auscultador Bluetooth JBL T450BT. Total de 5 (cinco) unidades, a atribuir conforme descrito neste Regulamento.

    3. Prémio Semanal C: Coluna de som portátil . Total de 5 (cinco) unidades, a atribuir conforme descrito neste Regulamento.

    4. Prémio Semanal D: Kit surpresa. Total de 5 (cinco) unidades, a atribuir conforme descrito neste Regulamento.

    5. Prémio Final: Apple iPad Wifi 32GB. Total de 3 (três) unidades a atribuir conforme descrito neste Regulamento.

    6. O Prémio será enviado por correio para a morada indicada num prazo de 1 (um) a 2 (dois) meses após boa receção dos dados do Vencedor. O GPE ou a RCE não se responsabilizam por extravios, estragos ou outros incidentes fora do seu controlo que decorram durante o envio do Prémio.

    7. O Vencedor é responsável por quaisquer custos, impostos, direitos ou contribuições decorrentes da sua participação neste Passatempo ou da atribuição dos Prémios.

    8. O Vencedor concorda e aceita igualmente que, pelo facto de lhe ser atribuído o Prémio no Passatempo, pode incorrer em impostos, direitos ou outras contribuições, incluindo impostos nos termos das normas legais aplicáveis.

    9. O Prémio não é transmissível nem passível de troca. Não são propostas alternativas em numerário ou em crédito. Se, devido a circunstâncias alheias ao GPE ou à RCE, não lhes for possível conceder o Prémio, reservam-se o direito de atribuir um Prémio substituto de valor equivalente.

    10. O GPE ou a RCE não podem, em nenhuma circunstância, ser responsabilizados por eventuais atrasos, alterações, perturbações, cancelamentos, desvios ou substituições, indisponibilidade dos Prémios devido a feriados locais ou outras condições que prejudiquem a disponibilidade ou usufruto do prémio.

  8. Facebook App

    1. Ao aceder à App, o Participante aceita ficar vinculado pelo presente Regulamento, que poderá ser alterado em qualquer momento pelo GPE ou pela RCE sem qualquer notificação prévia.

    2. O GPE ou a RCE não são responsáveis por eventuais problemas de conexão que ocorram, por qualquer motivo, quando o participante tente aceder à aplicação do Facebook.

    3. A App pode conter ligações para websites externos. O GPE ou a RCE não são responsáveis pela disponibilidade destes websites externos nem subscrevem, aprovam ou se responsabilizam de alguma forma pelo conteúdo, publicidade, produtos ou outros materiais disponibilizados nestes websites externos ou através deles.

    4. O GPE ou a RCE não devem, em caso algum, ser responsabilizados, direta ou indiretamente, por qualquer perda ou dano causado ou pretensamente causado a um utilizador em relação com o uso ou dependência de qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis num website exterior. Os Participantes devem comunicar eventuais problemas diretamente ao administrador desse website externo.

  9. Condições Gerais

    1. Todos os Participantes deste Passatempo serão responsáveis pelos dados e elementos que venham a facultar no âmbito do mesmo.

    2. Quaisquer informações pessoais, incluindo nome, endereço postal e/ou endereço eletrónico dos Participantes e dos Vencedores serão utilizadas apenas para efeitos da organização do Passatempo e não serão divulgadas a terceiros.

    3. A advertência jurídica do Parlamento Europeu indicada no endereço europarl.europa.eu/portal/pt/legal-notice e a da Comissão Europeia indicada no endereço ec.europa.eu/geninfo/legal_notices_pt.htm, sob o título “Advertência Jurídica” aplica-se a qualquer tratamento de dados realizado neste contexto.

    4. O GPE ou a RCE não podem, em nenhuma circunstância e independentemente do motivo, ser responsabilizados por qualquer perda, dano ou lesão corporal ao Vencedor nem à sua propriedade ou outros danos causados ou sofridos no âmbito deste Passatempo ou por eventuais Prémios nele atribuídos.

    5. O GPE ou a RCE não podem ser responsabilizados relativamente ao eventual incumprimento das suas obrigações por motivo de força maior, guerra civil ou ato de guerra, hostilidades, ato de inimigos estrangeiros, invasão, guerra, falha de satélite, ato governativo ou qualquer outra causa fora do seu controlo.

    6. O GPE ou a RCE reservam-se ao direito de desqualificar qualquer Participante suspeito de fraude de qualquer tipo e de eliminar os respetivos resultados da base de dados de Participantes não atribuindo o Prémio.

    7. Em caso de suspeita de fraude, ou caso existam motivos razoáveis para supor que os Participantes tenham violado qualquer das cláusulas do presente Regulamento o GPE ou a RCE reservam-se ao direito de selecionar um Vencedor alternativo.

    8. O GPE ou a RCE reservam-se o direito de, a todo o tempo e sem qualquer tipo de responsabilidade, alterar ou suspender, temporária ou permanentemente, este Passatempo com ou sem aviso prévio aos Participantes.

    9. Em caso de suspensão temporária ou permanente do Passatempo devido a fraude e/ou influência externa de utilizadores ou Participantes com o objetivo de viciar ou alterar este Passatempo, o GPE ou a RCE reservam-se ao direito de suspender a entrega dos Prémios já atribuídos com base nas Pontuações Semanais ou Totais apuradas, não havendo lugar a qualquer espécie de compensação para os Participantes ou Vencedores já apurados.

    10. Em caso de suspensão temporária ou permanente do Passatempo por motivos diferentes dos enunciados no número anterior, o GPE ou a RCE reservam-se ao direito de entregar apenas os Prémios já atribuídos com base nas Pontuações Semanais ou Totais apuradas, não havendo lugar a qualquer espécie de compensação para os restantes Participantes.

    11. Este Passatempo não é de forma alguma participado, organizado ou apoiado pelo Facebook.